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CTB exige exame toxicológico atualizado de motoristas


O novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor na última segunda-feira, passou a punir motoristas que não realizem o exame toxicológico a cada dois anos e meio, o chamado exame intermediário. Ele é exigido desde a criação do exame toxicológico, em 2015, mas não havia punição para quem não realizasse o exame no tempo previsto.


Agora, o motorista que não fizer o exame no tempo correto, comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 90 dias, com multa de R$ 1.467,35. Ele precisará passar por reciclagem e fazer novo exame, e só poderá dirigir novamente após ter o exame incluído no RENACH.


Para o motorista profissional, que Exerce Atividade Remunerada, e não comprove a renovação do exame toxicológico a cada dois anos e meio no momento da renovação da CNH, a penalidade será uma multa administrativa, com as mesmas punições citadas acima. Isso acontece mesmo que o motorista não esteja trabalhando como motorista profissional, e mesmo sem ter sido flagrado dirigindo no período.


Para que os motoristas possam regularizar o exame, se o último toxicológico foi realizado antes de outubro de 2018, o Contran deu o prazo de 30 dias, terminando em 12 de maio. Apesar do tempo extra, a exigência poderá criar uma corrida aos pontos de coleta do exame, mesmo em meio à pandemia.


Quando fazer o exame toxicológico


O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.


Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.


Como saber se o meu exame já venceu?


O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular ou pelo link

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US.


Fique atento para baixar o aplicativo correto, que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.


Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.


O exame vencido é aquele realizado antes de Outubro de 2018, que precisa ser renovado imediatamente.


Projeto de lei quer mudar exigência


O Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), apresentou ontem o Projeto de Lei 1.380/2021, que pede a alteração da data da exigência da renovação do exame toxicológico intermediário vencido.


O texto do projeto pede que o Artigo 165-B, da Lei 14.071/2020, entre em vigor somente após o encerramento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus).


“O motorista cujo prazo do exame toxicológico tenha vencido antes de 12 de abril de 2021 tem 30 dias para realizar novo procedimento, conforme a Resolução 843 do Contran. Ocorre que o prazo de 30 dias não será suficiente para que todos possam realizar novo exame para regularizar a situação. O receio é que as clínicas credenciadas não deem conta de atender à demanda que, seguramente, será grande em função do represamento de casos decorrentes da pandemia. Como até então não havia punição para quem não cumprisse o prazo, muitos condutores deixaram de renovar o exame no prazo determinado”, disse o deputado, na justificativa do projeto, que ainda não tem data para ser analisado.


Para ele, é inviável a realização em massa do exame neste momento, podendo aumentar o número de casos do coronavírus, pela exigência gerar aglomeração nos pontos de coleta e ainda agravar a saúde financeira da categoria, com ganhos bastante comprometidos durante a pandemia.


Fonte: @blogdocaminhoneiro


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