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Isenção de taxas para renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos é aprovada



O substitutivo apresentado pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE), ao projeto de Lei 3.552/19, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.


O texto concede isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com mais de 60 anos, e também para caminhoneiro e demais motoristas profissionais, das categorias C, D e E, com mais de 50 anos, que exerçam atividade remunerada há mais de dez anos.


“O custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos. Mas o benefício deve ser concedido de forma estendida para quem mais necessita da CNH, os caminhoneiros”, disse o deputado Bosco Costa.


O deputado também propôs que o benefício seja concedido apenas para quem mais precisa, para pessoas de baixa renda. Para ele, não é adequado isentar pessoas que tenham maior poder aquisitivo.


A proposta já recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, e agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição de Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


Fonte: @euamocaminhoneiro


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