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Revista EAC - Alta no preço dos combustíveis gera insatisfação no setor e projeto visa zerar PPI

Insatisfeitos com as constantes altas, caminhoneiros exigem mudanças na política de preço dos combustíveis



Somente nos três primeiros meses, a Petrobras elevou seis vezes os preços da gasolina e cinco, o diesel nas refinarias, combustível este que pesa entre 30 e 35% nas operações de veículos rodoviários. Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 54%, enquanto o diesel subiu 41,6%. Para se ter uma ideia, em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$1,84. Já o do diesel saía a R$2,02. Em meados de março, o preço médio de venda da gasolina passou a ser de R$ 2,84 por litro, alta de R$ 0,23 por litro (representando 9,2%), enquanto o diesel passou a média de R$ 2,86 por litro, aumento de R$ 0,15 por litro (alta de 5,5%).


Diante da insatisfação do setor de transporte rodoviário de cargas com o preço do diesel, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, no início de março, decreto zerando os impostos federais do gás de cozinha e o PIS e a Cofins do diesel pelo período de dois meses, passando a responsabilidade pela alta dos preços aos governadores, responsáveis pelo recolhimento do ICMS.


“Alguém ficaria satisfeito se ouvisse que só poderá comer nos próximos dois meses? E nesses dois meses só vai poder comer pão? Os impostos federais representam uma parcela mínima do preço do diesel. Zerar por dois meses apenas adia o problema. É necessária uma política que impeça essa constante alta nos preços. Uma política de longo prazo, duradoura. Os reflexos serão sentidos por toda a sociedade e não somente para os caminhoneiros. Diminuiria o custo de vida”, ponderou Antonio Vitaliano.


O que ocorre é que, na prática, o valor que o consumidor paga para abastecer um veículo leva em conta vários fatores além do imposto estadual. No caso do diesel, segundo dados da Petrobras, coletados no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2021, 13,7% do preço corresponde a tributos: 13,3% de ICMS e mais 0,4% de PIS/Pasep e Cofins. Já para a gasolina, impostos e contribuições pesam mais. Somadas, as cobranças de ICMS, Cide, PIS/Pasep e Cofins representam 39,6% do valor cobrado nas bombas.


“A política de preços dos combustíveis é nefasta aos caminhoneiros. Os aumentos sucessivos decorrentes das desvalorizações do real em relação ao dólar tornam o dia a dia do caminhoneiro impossível. Ele contrata um frete do Norte do país para o Sudeste imaginando que vai ter um custo X e, ao final do trecho, descobre que teve prejuízo”, desabafou Antonio Vitaliano de Oliveira, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado do Rio de Janeiro - Fecam-RJ.





Política do Preço de Paridade Internacional - PPI


O aumento no valor dos combustíveis derivados do petróleo vem aumentando nos postos não está relacionado a reajustes nos tributos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, mas devido à política do Preço de Paridade Internacional - PPI, estabelecida pela Petrobras em 2016. Pelo mecanismo, o preço cobrado pela empresa nas refinarias varia de acordo com o valor do petróleo no mercado internacional (cobrado em dólar) e, também, com um cálculo que leva em conta os riscos que são parte da atividade.


“O fato dos reajustes dos combustíveis ocorre de acordo com a política do Preço de Paridade Internacional - PPI, estabelecida pela Petrobras em 2016, contribui para essa alta dos preços, já que mecanismo, o valor cobrado pela empresa nas refinarias varia de acordo com o valor do petróleo no mercado internacional (cobrado em dólar) e, também, com um cálculo que leva em conta os riscos que são parte da atividade”, explicou o presidente da Fecam-RJ.


O mais sério, de acordo com depoimentos de parlamentares e especialistas na audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, realizada no Congresso Nacional, em Brasília, mesmo com os reajustes, o preço cobrado pela Petrobras ainda está defasado em relação ao praticado no mercado internacional, o que significa que os valores devem subir ainda mais nos próximos meses.


Para o Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ineep e pesquisador da Universidade Federal da Bahia - UFBA, a escalada de aumento nos preços dos combustíveis está totalmente ligada à política de Preço de Paridade Importação, fazendo com que o os preços passassem a oscilar de acordo com preços internacionais, com variações diárias:


“É como se a gente não tivesse petróleo e não tivéssemos capacidade de refino e precisássemos importar tudo. No final quem paga essa variação de preço é o consumidor, na ponta”, argumentou.


Segundo o especialista, a onda atual de aumento dos combustíveis começou em maio do ano passado, com a conjunção do aumento do valor do petróleo no mercado internacional, aliado à desvalorização do real frente ao dólar. Ele explicou ainda que essa política de paridade de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras não encontra paralelo entre países que já são autossuficientes ou mesmo entre exportadores de petróleo.


“A Dinamarca, por exemplo, é autossuficiente em petróleo assim como o Brasil, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, exportadores, adotam uma política de preços diferenciada do Brasil”, citou. A Dinamarca tem uma política própria para manter os preços sob controle, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, mantém seus preços desde o último ano congelados. “Já a Austrália, que importa petróleo, adota um PPI em relação a Singapura, que é comprador. Ou seja, adota o PPI apenas países que importam petróleo”, esclareceu.


O professor William Nozaki, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - Fespsp e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ressaltou que além da política de preços atrelada ao mercado internacional, a redução da capacidade de refino da Petrobras e a importação de derivados também estimulam o aumento constante nos valores dos combustíveis. Ele destacou que atualmente na Agência Nacional de Petróleo – ANP existem mais de 300 importadoras cadastradas, a maioria delas a partir de 2016, e muitas ligadas a petrolíferas estrangeiras.

“O que está ocorrendo no Brasil agora é uma política de substituição de importações ao contrário, com o Brasil deixando de produzir derivados a partir do refino para comprar lá fora, beneficiando produtores internacionais e importadores”, denunciou. Isso também, segundo William Nozaki, traz impactos aos consumidores, que adquirem combustíveis e derivados que acompanham o preço do mercado internacional de petróleo.



Projeto prevê fim da PPI para conter aumentos de combustíveis


A escalada de aumento nos preços dos combustíveis - atrelada ao valor internacional do petróleo, que foi adotada pela Petrobrás, em 2006, com a política de Preço de Paridade Importação – PPI - está com os dias contados. O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) apresentou projeto de lei nº 750/2021, que estabelece uma nova política de preços de derivados de petróleo, com a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo - FEPD, uma alternativa para estabilizar os preços, mas sem aumento da carga tributária.


“A produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como simples negócios privados, ainda mais no caso dos derivados do petróleo cujos preços apresentam altíssima volatilidade no mercado internacional e, no caso de países como o Brasil, onde há alta volatilidade da taxa de câmbio”, explica o parlamentar.


Segundo Nereu Crispim, a administração da Petrobrás, desde 2016, tem adotado a política de PPI. Com isso, a estatal cobra um preço pelo derivado do petróleo como se todo ele fosse importado. Soma-se, então, ao preço do mercado internacional gastos como com frete, taxas portuárias, seguros, margens entre outros.


“O Brasil é praticamente autossuficiente em derivados como óleo diesel e gasolina. Não faz sentido a Petrobrás praticar o PPI, que tanto prejuízo traz à sociedade brasileira ao cobrar das distribuidoras nacionais um preço maior que o do mercado internacional”, justifica.

Crispim esclarece que a fonte de recursos para o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo – FEPD poderia ser a arrecadação de imposto de exportação de petróleo bruto. O parlamentar acrescenta que a incidência de imposto de exportação sobre o petróleo bruto é uma maneira racional de incentivar a construção de refinarias no país, garantir a autossuficiência em derivados e constituir uma reserva monetária para reduzir e estabilizar o preço dos derivados no mercado interno.

“O Brasil está se tornando um grande exportador de petróleo e um grande importador de derivados de petróleo. Esse quadro precisa ser revertido em razão das sérias consequências para a economia nacional decorrentes dessa situação”, garante.


Em 2018, por meio da Medida Provisória nº 838, lembra Crispim, foi criada uma

subvenção econômica para permitir a redução do preço do óleo diesel em R$0,30 por litro, cuja fonte de recursos, estimados em R$9,5 bilhões, foi o Orçamento Geral da União, sem a devida previsão. Com o fim dessa subvenção, em 31 de dezembro de 2018, o aumento da cotação internacional e a desvalorização do Real, os preços do óleo diesel voltaram a subir para valores até superiores ao da greve dos caminhoneiros de 2018.


Ainda segundo o deputado, as exportações de petróleo, em 2019, totalizaram US$24 bilhões, e as importações totalizaram US$4,65 bilhões. Para uma alíquota de imposto de exportação de 10% sobre a exportação líquida de US$ 19,35 bilhões, haveria uma fonte de recursos de US$ 1,94 bilhão:


“A grande vantagem nesse caso é que não haveria aumento da carga tributária, pois os recursos de US$1,94 bilhão viriam do setor petrolífero e poderiam voltar para o setor petrolífero. Só que os recursos viriam dos exportadores de petróleo bruto e voltariam para os produtores e importadores de derivados de petróleo, com grandes benefícios para toda a sociedade brasileira, em razão da redução do preço final para o consumidor”, finaliza.


Fonte: Revista Eu Amo Caminhoneiro

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